Termos de uso

AGASUS S.A., pessoa jurídica de direito privado, localizada na Avenida Guido Caloi, 1985 – Galpão 23, bairro de Jardim São Luís, CEP: 05802-140, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o no 04.212.396/0001-91, sua filial inscrita no CNPJ no 04.212.396/0005-15, e toda e qualquer pessoa jurídica controlada, controladora, coligada, associada, nacional ou estrangeira, ou que de qualquer forma mantenha relação societária, direta ou indireta, com o “Voke”

Este Termo e Condições Gerais se aplicam para regular o uso da plataforma (website e/ou aplicativo) da AGASUS SEMINOVOS pelos Usuários. Ao acessar o website da Voke e utilizar sua loja online ou aplicativo, os Usuários devem estar cientes e de acordo com as disposições constantes neste documento. A utilização da plataforma é regida pelas disposições constantes deste Termo e da Política de Privacidade

Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma da Voke.

Ao continuar a utilizar a plataforma, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A navegação pelo website será livre, mas a compra de produtos seminovos (ou contratação de serviços) anunciados na loja online ou no aplicativo somente se dará mediante cadastro do Usuário que queira se tornar nosso Cliente. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso, compra de produtos e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela Voke. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.

Acesso ao website

Nossa plataforma utiliza cookies para diversas finalidades, incluindo para mantê-lo conectado e para que o website seja apresentado da maneira mais adequada e otimizada à sua visualização. Seu navegador pode ser configurado para recusar o recebimento de cookies e possui funções para removê-los a qualquer momento, mas algumas funcionalidades poderão não funcionar corretamente se os cookies não forem habilitados. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies

Serão utilizadas todas as soluções técnicas para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, seja em relação ao website ou ao aplicativo. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Cadastros

O Usuário, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no Cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no Cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela Voke.

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Voke se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços online até que, a critério da Voke, a situação de anomalia esteja regularizada.

A Voke se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos Cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas ou qualquer legislação vigente, obrigatórias para todos os Usuários. Também agirá a Voke de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista no presente Termo. Durante o processo de cadastramento, o Usuário deverá criar uma senha pessoal, intransferível e confidencial. Recomendamos que seja uma senha forte, contendo no mínimo 8 (oito) caracteres, incluindo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, e ser de difícil adivinhação, não sendo recomendável o uso de sequências de letras e números, nomes de entes próximos e/ou datas especiais. O Usuário deverá zelar pela segurança de sua senha, devendo alterá-la imediatamente caso tome conhecimento ou desconfie de que ela tenha sido descoberta por terceiro.

Efetuado o Cadastro, o Usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de produto ou serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha e alterá-la imediatamente na própria plataforma e, caso julgue necessário notificar o incidente através do e-mail sac@voke.tech ou pelo telefone 0800-100-1122.

Em caso de esquecimento ou extravio da senha, o Usuário poderá solicitar sua alteração por meio de um procedimento via e-mail cadastrado, utilizando o item “ESQUECI MINHA SENHA” no website ou aplicativo da Voke.

A Voke não precisa de acesso à senha de nenhum Usuário para gerir seu cadastro e nunca pedirá que o Usuário diga ou comunique a senha, exceto nos campos próprios para isso em seu website ou aplicativo.

O Usuário, ao aceitar estes Termos e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade da Voke.

Produtos (e/ou Serviços)

A plataforma disponibiliza para o Usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar a escolha e compra dos produtos, bem como o uso dos serviços oferecidos.

Na plataforma, os produtos e/ou serviços oferecidos estão descritos e apresentados com alto grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades,composição, preço, garantia (se houver), entre outros dados específicos de cada produto e serviço. Antes de finalizar a compra de determinado produto e/ou a contratação de determinado serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações.

Preços e pagamentos

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos e/ou serviços ainda não contratados sem consulta ou anuência prévia do Usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao Usuário antes da finalização do pedido.

Na compra do produto ou contratação de um serviço, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do Usuário de acordo com a forma de pagamento escolhida. Ao inserir referidos dados, o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Os referidos dados financeiros poderão ser armazenados nos termos da Política de Privacidade da Voke.

Compras, entregas, trocas e devoluções

Todas as ofertas de produtos, preços, condições especiais e promoções na loja online serão válidas enquanto durar o estoque e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. A simples inclusão de um produto no carrinho de compras não implica na efetivação da compra nem reserva do produto, estando o produto sujeito a eventual término de estoque até a conclusão da compra.

Caso algum produto oferecido na loja online conste com preço desproporcionalmente baixo em relação ao valor real da mercadoria, devido a um erro facilmente perceptível, a Voke poderá cancelar a compra e não entregar o produto nas condições anunciadas, devolvendo o valor pago pelo Usuário, observando o respeito e a boa-fé entre o cliente e a Voke.

Os prazos de entrega são contabilizados a partir da data da confirmação do pagamento pela instituição financeira ou meio de pagamento, conforme forma de pagamento escolhida pelo Usuário, e dependem da modalidade selecionada dentre aquelas disponíveis no momento da efetivação da compra. A compra será considerada efetivada quando da aprovação do pagamento, no caso de opção por cartão de crédito, ou da compensação do pagamento do boleto bancário, no caso da opção pelo pagamento por boleto. Caso o pagamento do boleto não ocorra até seu vencimento, a compra será cancelada. Produtos adquiridos na loja online ou no aplicativo poderão ser trocados ou devolvidos, conforme condições estabelecidas na Política de Trocas e Devoluções da Voke constante no website.

Cancelamento

O Usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento da contratação. O cancelamento também será possível no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, mediante contato com sac@voke.tech ou 0800 100 1122, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O serviço poderá ser cancelado por parte do Usuário, nos termos do acordado na contratação, bem como por violação aos presentes Termos de Uso, o que acarretará cessão imediata dos serviços.

Responsabilidades

A Voke emprega seus melhores esforços para garantir a segurança e confiabilidade de sua loja online e do conteúdo que disponibiliza em seu website e aplicativo. Para isso, utiliza medidas e controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas compatíveis com o estado da técnica. Contudo, a Voke não se responsabiliza pela falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da loja online, incluindo a indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos através dos cartões de crédito e demais operações de instituições financeiras e meios de pagamentos utilizados pelo Usuário em suas compras.

A Voke também não se responsabiliza pela conduta do Usuário e de Terceiros. O Usuário responderá por seu comportamento no uso do website e aplicativo da Voke e, também, pelos atos de terceiros realizados por meio de seu Login e Senha pessoais, devendo indenizar a Voke por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as leis em vigor ou estes Termos de Uso.

Por fim, a Voke não responde por websites de terceiros, mesmo quando referenciados por meio de links no website da Voke. Cabe ao Usuário a leitura dos termos de uso, política de privacidade e demais documentos sobre o funcionamento e regras de utilização do website acessado.

Propriedade Intelectual

O conteúdo do website e do aplicativo da Voke, incluindo, mas não se limitando a quaisquer programas, dados e arquivos, imagens, gráficos, informações e textos, assim como a expressão (...) e outras marcas, nome empresarial e nome de domínio associadas à Voke, são propriedades exclusivas da Voke ou, eventualmente, propriedades de terceiro utilizadas mediante licença ou autorização de uso pela Voke.

O simples acesso ao website ou aplicativo da Voke pelo Usuário não autoriza o uso dos conteúdos compreendidos como todo ou fração, que nele estejam, estiveram ou venham a estar disponíveis.

O conteúdo do website e do aplicativo da Voke não pode ser copiado, distribuído, reproduzido ou divulgado, em qualquer meio, sem autorização prévia e expressa da Voke, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.

Privacidade e Proteção de Dados

A Voke coleta e utiliza dados pessoais do Usuário durante sua navegação pelo website e uso de sua loja virtual e aplicativo. Consulte as práticas da Voke com relação ao uso de seus dados pessoais na Política de Privacidade da Voke. Os dados pessoais dos Usuários cadastrados na plataforma da Voke, bem como os produtos adquiridos, serão mantidos por tempo indeterminado como forma de viabilizar o acesso do cliente ao seu histórico de compras. Caso o cliente opte por cancelar seu cadastro, a Voke procederá à exclusão, ou anonimização, dos dados pessoais do cliente, com exceção daqueles aos quais deverá manter para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para resguardar seus direitos.

Disposições gerais

A tolerância por eventual descumprimento de quaisquer dos itens do presente instrumento não constituirá novação e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade dos mesmos a qualquer tempo.

Os conteúdos constantes na loja online da Voke, inclusive estes Termos de Uso, poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério da Voke. Suas versões mais recentes serão publicadas nesta página e comunicadas aos Usuários, passando a ter vigência assim que veiculada na plataforma. Se algum Usuário não concordar com os novos Termos de Uso, poderá cancelar seu cadastro e deixar de utilizar a plataforma a qualquer tempo.

Os presentes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos de Uso.

Para quaisquer dúvidas acerca dos Termos de Uso ou de qualquer outra prática ou política da Voke, por favor, entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente pelos seguintes canais:

• Telefone: 0800 100 1122
• E-mail: sac@voke.tech